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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/04/2025

REQ 20417/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Requer-se, na forma do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012), e após ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa para o Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Paraíba, Arnaldo Monteiro Costa, para que adote medidas para realização de nova sinalização vertical e horizontal na BR-101, notadamente entre os municípios de Campina Grande e João Pessoa.

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Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 30/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  1. 23/04/2025Incluir no Expediente
  2. 30/04/2025Aprovado
  • 30/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 141 - Requerimento nº 20417 de 2025 em 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 20417 de 2025
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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