Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/04/2025
AUT 1224/2025
Ementa oficial
Institui o Selo Empresa Amiga do Consumidor e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 10/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/09/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

