REQ 20389/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Que seja encaminhado expediente à Procuradoria-Geral de Justiça, no sentido de que seja instaurado procedimento investigatório para apuração de possíveis irregularidades ocorridas no processo seletivo para especialização em anestesiologia, promovido no município de João Pessoa-PB, em face das circunstâncias que envolvem a divulgação restrita do edital, o reduzido prazo de inscrição, a baixa concorrência e as relações pessoais e políticas dos candidatos inscritos com agentes públicos, fatos que podem configurar violação aos princípios constitucionais da moralidade, isonomia e impessoalidade na administração pública.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 30/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2025Incluir no Expediente
- 30/04/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 30/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 114 - Requerimento nº 20389 de 2025 em 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 20389 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026