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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/04/2025

PLO 4196/2025

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Ementa oficial

EMENTA: Classifica os coletores de lixo como serviço essencial, reconhecendo a importância dessa atividade para a saúde pública e bem-estar da sociedade, e estabelece medidas de proteção e valorização da profissão, no âmbito do Estado da Paraíba

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 07/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 23/04/2025Incluir no Expediente
  2. 29/04/2025Constou no Expediente
  3. 29/04/2025Constou no Expediente
  4. 07/05/2025Despachada
  5. 07/05/2025Aguardando distribuição
  6. 07/04/2026Pela reprovação
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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