Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/04/2025
PLO 4181/2025
Ementa oficial
ASSEGURA AS USUÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO NO ESTADO DA PARAÍBA, O DIREITO DE OPTAR POR MOTORISTAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 02/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2025Incluir no Expediente
- 29/04/2025Constou no Expediente
- 29/04/2025Constou no Expediente
- 07/05/2025Despachada
- 07/05/2025Aguardando distribuição
- 05/05/2026Aprovado
- 07/05/2026Sanção e ou Veto
- 02/06/2026Despachada
Votações desta proposta
- 06/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 4181 de 2025 em 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4181 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026