Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/04/2025
PDL 23/2025
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei nº 13.549, de 10 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 29/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/04/2025Incluir no Expediente
- 22/04/2025Constou no Expediente
- 22/04/2025Constou no Expediente
- 22/04/2025Aprovado
- 29/08/2025Despachada
Votações desta proposta
- 23/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 200 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025 em 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026