Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/04/2025
VET 221/2025
Ementa oficial
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.366/2023, de autoria da Deputada Jane Panta, que "Institui o mês Maio Vermelho de conscientização e prevenção de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Doenças Cardiovasculares".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 11/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/04/2025Incluir no Expediente
- 22/04/2025Constou no Expediente
- 22/04/2025Constou no Expediente
- 24/04/2025Aguardando distribuição
- 09/09/2025Mantido o Veto
- 10/09/2025Mantido o Veto
- 11/09/2025Despachada
Votações desta proposta
- 15/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 221 de 2025 em 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 221 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026