Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/04/2025
VET 220/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 1.099/2023, de autoria do Deputado Dr. Romualdo, que “Institui o Programa de capacitação e formação de profissionais na área de energia solar, no âmbito do Estado da Paraíba"
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 09/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/04/2025Incluir no Expediente
- 22/04/2025Constou no Expediente
- 22/04/2025Constou no Expediente
- 23/04/2025Aguardando distribuição
- 09/09/2025Mantido o Veto
- 10/09/2025Mantido o Veto
- 11/09/2025Despachada
- 27/02/2026Despachada
- 09/04/2026Despachada
Votações desta proposta
- 15/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 220 de 2025 em 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 220 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026