Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/04/2025
VET 219/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei n° 1.342/2023, de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Institui diretrizes para a criação de política pública para o desenvolvimento do Sistema de Mapeamento das Mulheres Técnicas, Artistas e Produtoras Culturais da Paraíba e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 18/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/04/2025Incluir no Expediente
- 22/04/2025Constou no Expediente
- 22/04/2025Constou no Expediente
- 23/04/2025Aguardando distribuição
- 09/09/2025Mantido o Veto
- 16/09/2025Mantido o Veto
- 18/09/2025Despachada
Votações desta proposta
- 22/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Veto nº 219 de 2025 em 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 219 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026