Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/04/2025
VET 217/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 2.992/2024, de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Estado da Paraíba".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 26/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/04/2025Incluir no Expediente
- 22/04/2025Constou no Expediente
- 22/04/2025Constou no Expediente
- 23/04/2025Aguardando distribuição
- 03/09/2025Mantido o Veto
- 25/11/2025Mantido o Veto
- 26/11/2025Despachada
Votações desta proposta
- 26/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 217 de 2025 em 40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 217 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026