Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/04/2025

PLO 4151/2025

Ementa oficial

Proíbe o repasse de recursos públicos para a realização ou patrocínio de eventos, programas e conteúdos que promovam, direta ou indiretamente, a erotização precoce de crianças e adolescentes no Estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 30/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/04/2025Incluir no Expediente
22/04/2025Constou no Expediente
22/04/2025Constou no Expediente
30/04/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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