REQ 20201/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, XIX, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevêdo Lins Filho, e a todos os Secretários de Estado, MANIFESTAÇÃO DE APELO no sentido de se desincompatibilizarem dos respectivos cargos até o dia 31 de dezembro de 2025, caso haja a intenção de disputar cargo eletivo nas eleições gerais marcadas para outubro do próximo ano (2026), medida esta que reforçaria, ainda mais, o compromisso com a transparência e o equilíbrio que devem nortear o processo eleitoral.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 22/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Gonçalves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2025Incluir no Expediente
- 22/04/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 23/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 79 - Requerimento nº 20201 de 2025 em 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 20201 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026