Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/04/2025
REQ 20199/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, para que sejam adotadas providências com vistas à criação de varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, nos principais polos regionais do Estado.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 22/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2025Incluir no Expediente
- 22/04/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 23/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 77 - Requerimento nº 20199 de 2025 em 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 20199 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026