REQ 20193/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil, bem como ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para que sejam destinados recursos federais à Paraíba com a finalidade de financiar programas específicos voltados à proteção de jovens em situação de vulnerabilidade social, com foco na prevenção à criminalidade, à evasão escolar e na promoção da reintegração social e cidadania.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 22/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2025Incluir no Expediente
- 22/04/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 23/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 71 - Requerimento nº 20193 de 2025 em 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 20193 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026