PINF 230/2025
Ementa oficial
Requeiro que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, para que forneça, no prazo legal, informações detalhadas sobre os atendimentos realizados nas unidades de saúde da rede pública estadual a vítimas de violência sexual, nos últimos três anos (2022, 2023 e 2024). Solicita-se, especialmente, as seguintes informações: I – Quantidade de atendimentos registrados por ano, com separação por faixa etária e sexo das vítimas; II – Distribuição dos casos por município e por tipo de unidade de saúde (hospitais, UPA, maternidades, etc.); III – Número de atendimentos específicos a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual; IV – Existência de fluxos de acolhimento e notificação nos serviços de saúde para esses casos; V – Dados sobre a disponibilização de profilaxia pós-exposição, acompanhamento psicológico e social; VI – Avaliação sobre a necessidade de ampliação da rede de atendimento e os principais desafios enfrentados.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 22/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2025Incluir no Expediente
- 22/04/2025Constou no Expediente
- 22/04/2025Constou no Expediente
- 22/04/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 23/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 27 - Pedido de Informação nº 230 de 2025 em 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Pedido de Informação nº 230 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026