PINF 228/2025
Ementa oficial
Requeiro que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, para que forneça, no prazo legal, informações detalhadas sobre as obras públicas paralisadas no Estado da Paraíba, com ênfase nas áreas da saúde, educação, infraestrutura viária e abastecimento de água. Solicita-se, especialmente, que sejam encaminhados os seguintes dados: I – Relação atualizada das obras públicas paralisadas no Estado da Paraíba, com identificação do tipo de obra, localização e setor responsável; II – Estágio de execução física e financeira de cada obra no momento da paralisação; III – Motivos formais que levaram à suspensão ou interrupção das atividades; IV – Nome da empresa contratada, valor total do contrato e percentual executado; V – Existência de previsão de retomada e novo cronograma, caso haja plano de continuidade em curso; VI – Medidas administrativas ou judiciais adotadas em relação às obras paralisadas; VII – Obras classificadas como abandonadas, canceladas ou com contratos rescindidos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente
Desde 22/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2025Incluir no Expediente
- 22/04/2025Constou no Expediente
- 22/04/2025Constou no Expediente
Votações desta proposta
- 23/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 25 - Pedido de Informação nº 228 de 2025 em 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Pedido de Informação nº 228 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026