Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/04/2025

PLO 4140/2025

Ementa oficial

Garante à parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 05/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Taciano Diniz (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/04/2025Incluir no Expediente
15/04/2025Constou no Expediente
15/04/2025Constou no Expediente
28/04/2025Despachada
14/05/2025Aprovado
15/05/2025Sanção e ou Veto
05/06/2025Despachada
05/05/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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