Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/04/2025
PLO 4131/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do número de vagas por série e turno em escolas públicas e privadas no Estado da Paraíba, bem como a devida reserva de vagas para pessoas com deficiência nos processos seletivos para ingresso nas escolas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado de Pauta por Haver outro de Igual Teor, de nº:
Desde 15/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/04/2025Incluir no Expediente
- 15/04/2025Retirado de Pauta por Haver outro de Igual Teor, de nº:
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026