Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/04/2025
PLO 4121/2025
Ementa oficial
Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 23/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/04/2025Incluir no Expediente
- 15/04/2025Constou no Expediente
- 15/04/2025Constou no Expediente
- 28/04/2025Despachada
- 28/04/2025Aguardando distribuição
- 31/03/2026Aprovado
- 31/03/2026Sanção e ou Veto
- 23/04/2026Despachada
Votações desta proposta
- 29/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 4121 de 2025 em 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4121 de 2025
- 07/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 4121 de 2025 em 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4121 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026