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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/04/2025

PLO 4107/2025

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Ementa oficial

Dispõe sobre a gratuidade no transporte e assegura hospedagem a pais, tutores ou acompanhantes de pessoas com deficiência no deslocamento para consultas e tratamentos fisioterápicos de reabilitação em unidades de referência e/ou especialização localizadas em cidades ou locais distantes da residência do paciente, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 28/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 08/04/2025Incluir no Expediente
  2. 15/04/2025Constou no Expediente
  3. 15/04/2025Constou no Expediente
  4. 28/04/2025Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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