Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/04/2025
VET 215/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao projeto de lei n° 2.038/2024 de autoria do Deputado Tanilson Soares, que " Reconhece os direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Desenvolvimento (TDL) como pessoas com deficiência no âmbito no Estado da Paraíba e dá outras providencias."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 17/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/04/2025Incluir no Expediente
- 15/04/2025Constou no Expediente
- 15/04/2025Constou no Expediente
- 16/04/2025Aguardando distribuição
- 03/09/2025Mantido o Veto
- 09/09/2025Rejeitado
- 11/09/2025Despachada
- 17/09/2025Despachada
Votações desta proposta
- 15/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto nº 215 de 2025 em 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Rejeitada - Matéria: Veto nº 215 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026