Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/04/2025
VET 213/2025
Ementa oficial
Veto Total por Inconstitucionalidade e contrario ao interesse Público ao Projeto de Lei n° 1.883/2024, de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Institui o Programa Estadual de Apoio à Oncologia Pediátrica e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/04/2025Incluir no Expediente
- 15/04/2025Constou no Expediente
- 15/04/2025Constou no Expediente
- 16/04/2025Aguardando distribuição
- 26/08/2025Mantido o Veto
- 25/09/2025Despachada
Votações desta proposta
- 26/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 213 de 2025 em 4ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 213 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026