Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/04/2025
PLO 4103/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de demandar e acessar serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial no âmbito do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 28/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2025Incluir no Expediente
- 15/04/2025Constou no Expediente
- 15/04/2025Constou no Expediente
- 16/04/2025Aguardando distribuição
- 22/04/2025ADIADA A VOTAÇÃO
- 20/05/2025Aprovado
- 21/05/2025Aguardando distribuição
- 21/05/2025Aguardando distribuição
- 06/08/2025Aprovado
- 07/08/2025Sanção e ou Veto
- 28/08/2025Despachada
Votações desta proposta
- 07/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 4103 de 2025 em 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4103 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026