Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/04/2025

PLO 4100/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes sob guarda provisória, no curso do processo de adoção, nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura, esporte e lazer do Estado da Paraíba.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 22/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

João Gonçalves (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/04/2025Incluir no Expediente
15/04/2025Constou no Expediente
15/04/2025Constou no Expediente
16/04/2025Aguardando distribuição
22/04/2025Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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