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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/04/2025

PLO 4099/2025

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Ementa oficial

Dispõe sobre a criação de uma cartilha educativa de orientação e prevenção voltada a crianças e adolescentes contra crimes que atentem contra a dignidade sexual na rede mundial de computadores, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 22/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 08/04/2025Incluir no Expediente
  2. 15/04/2025Constou no Expediente
  3. 15/04/2025Constou no Expediente
  4. 16/04/2025Aguardando distribuição
  5. 22/04/2025Matéria Prejudicada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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