Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/04/2025
IND 778/2025
Ementa oficial
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei que obriga a realização do exame denominado “Teste Molecular de DNA” em recém-nascidos, nas maternidades e hospitais públicos do Estado da Paraíba, para detecção precoce da Atrofia Muscular Espinhal – AME, sugerindo que o mesmo seja enviado a esta Casa Legislativa para a devida apreciação. Encaminha-se, em anexo, a minuta do referido Projeto de Lei.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 09/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/04/2025Incluir no Expediente
- 08/04/2025Aprovado
- 09/04/2025Despachada
Votações desta proposta
- 10/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 31 - Indicação nº 778 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 778 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

