PINF 222/2025
Ementa oficial
Requeiro que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações referentes aos programas habitacionais estaduais recentemente anunciados: 1. Quais são os programas habitacionais atualmente em execução pelo Governo do Estado da Paraíba? 2. Quais os critérios adotados para a seleção dos beneficiários contemplados com novas unidades habitacionais? 3. Quais os municípios paraibanos foram contemplados até o momento com a entrega de moradias ou com autorizações para início de obras habitacionais? 4. Qual o número total de unidades habitacionais entregues até a presente data, e qual a previsão para entrega de novas moradias nos próximos 12 meses? 5. Quais as metas estabelecidas pelo Governo do Estado para a redução do déficit habitacional no Estado? 6. Há parcerias em curso com o Governo Federal ou com prefeituras municipais para viabilizar essas construções?
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 08/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/04/2025Incluir no Expediente
- 08/04/2025Constou no Expediente
- 08/04/2025Constou no Expediente
- 08/04/2025Constou no Expediente
- 08/04/2025Destacado para proxima Ordem do Dia
Votações desta proposta
- 10/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 43 - Pedido de Informação nº 222 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Pedido de Informação nº 222 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026