Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/04/2025

VET 211/2025

Ementa oficial

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.059/2024 de autoria da Deputada Jane Panta, que "Institui a Semana da Mulher Empreendedora no Estado da Paraíba.".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 05/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

04/04/2025Incluir no Expediente
08/04/2025Constou no Expediente
08/04/2025Constou no Expediente
09/04/2025Aguardando distribuição
26/08/2025Mantido o Veto
25/02/2026Rejeitado
26/02/2026Despachada
05/03/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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