Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/04/2025
VET 210/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.135/2024 de autoria do Deputado Michel Henrique, que "Altera a Lei nº 11.007 de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 30/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/04/2025Incluir no Expediente
- 08/04/2025Constou no Expediente
- 08/04/2025Constou no Expediente
- 30/04/2025Mantido o Veto
- 30/04/2025Despachada
Votações desta proposta
- 30/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 312 - Veto nº 210 de 2025 em 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 210 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

