Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/04/2025
VET 208/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 1.677/2024 de autoria do Deputado Sargento Neto, que "Dispõe o Programa de Prevenção e Combate à dengue e institui o método Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças, no âmbito do Estado da Paraíba"
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/04/2025Incluir no Expediente
- 08/04/2025Constou no Expediente
- 08/04/2025Constou no Expediente
- 09/04/2025Aguardando distribuição
- 12/08/2025Mantido o Veto
- 24/09/2025Mantido o Veto
- 25/09/2025Despachada
Votações desta proposta
- 26/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 208 de 2025 em 3ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 208 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

