Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/04/2025
PLO 4063/2025
Ementa oficial
Institui o Programa Estadual de atenção e inclusão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA nas Empresas Paraibanas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Jane Panta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/04/2025Incluir no Expediente
- 08/04/2025Constou no Expediente
- 08/04/2025Constou no Expediente
- 08/04/2025Aguardando distribuição
- 22/04/2025Aprovado
- 23/04/2025Despachada
- 23/04/2025Despachada
- 20/05/2025Aprovado
- 23/05/2025Sanção e ou Veto
- 17/06/2025Despachada
- 09/04/2026Despachada
- 14/04/2026Despachada
Votações desta proposta
- 20/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 4063 de 2025 em 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4063 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026