REQ 19811/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução no 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja formalizado requerimento de APELO à Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (FUNAD), solicitando a ampliação de vagas para terapia destinadas a crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como o estabelecimento de parcerias com entidades do terceiro setor para ampliar a oferta desses atendimentos especializados.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/04/2025Incluir no Expediente
- 15/04/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 10/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 354 - Requerimento nº 19811 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 19811 de 2025
- 15/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 124 - Requerimento nº 19811 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 19811 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

