REQ 19810/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, nos termos do art. 95, inciso III do Regimento Interno desta Casa, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, apelando no sentido de viabilizar a abertura dos Restaurantes Populares para uso exclusivo por crianças e adolescentes aos sábados, domingos e feriados, garantindo acesso prioritário a essa população vulnerável.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cicinho Lima (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/04/2025Incluir no Expediente
- 15/04/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 10/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 353 - Requerimento nº 19810 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 19810 de 2025
- 15/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 123 - Requerimento nº 19810 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 19810 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026