Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/04/2025

PLO 4054/2025

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Ementa oficial

Institui a política estadual de cuidado menstrual e reprodutivo da pessoa com deficiência.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 09/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

João Gonçalves (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/04/2025Incluir no Expediente
08/04/2025Constou no Expediente
08/04/2025Constou no Expediente
23/04/2025Despachada
23/04/2025Aguardando distribuição
26/05/2026Aprovado
09/09/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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