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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/04/2025

PLO 4050/2025

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Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de telecomunicações em notificarem as autoridades policiais do Estado da Paraíba sobre o uso de números de celular, dados e perfis utilizados para golpes e fraudes, bem como sobre o bloqueio automático das linhas envolvidas.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 23/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 01/04/2025Incluir no Expediente
  2. 08/04/2025Constou no Expediente
  3. 08/04/2025Constou no Expediente
  4. 23/04/2025Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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