REQ 19798/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Sr. Bruno Leandro de Souza, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado, solicitando rigorosa fiscalização no cumprimento das Instruções Normativas do Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) do Estado da Paraíba com o que dispõe sobre a equipe que deve compor as salas de parto na prestação do serviço de Obstetrícia com a contratação de médicos que tenham as especialidades de obstetrícia, cirurgia, pediatria e anestesiologia certificadas pela residência médica, em todos os centro hospitalares e maternidades públicas (Estaduais e municipais) e da rede privada do Estado da Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 08/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Paula (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/04/2025Incluir no Expediente
- 08/04/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 10/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 341 - Requerimento nº 19798 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 19798 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026