REQ 19797/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o encaminhamento de expediente ao Sr. Arimatheus Reis, Secretário de Saúde do Estado, solicitando o cumprimento das Instruções Normativas do Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) do Estado da Paraíba com o que dispõe sobre a equipe que deve compor as salas de parto na prestação do serviço de Obstetrícia com a contratação de médicos que tenham as especialidades de obstetrícia, cirurgia, pediatria e anestesiologia certificadas pela residência médica e da outras providencias.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 08/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Paula (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/04/2025Incluir no Expediente
- 08/04/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 10/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 340 - Requerimento nº 19797 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 19797 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026