REQ 19796/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
: Requer, com fulcro no artigo 117, XIX, do Regimento Interno da Casa, seja apreciado pelo plenário o presente requerimento de PROVIDÊNCIAS ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Baqueta Fávaro para fins de recomposição urgente dos estoques públicos de milho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com foco especial na demanda dos pequenos criadores do Estado da Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/04/2025Incluir no Expediente
- 15/04/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 10/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 339 - Requerimento nº 19796 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 19796 de 2025
- 15/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 122 - Requerimento nº 19796 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 19796 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

