Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/04/2025

PLO 4045/2025

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS DE ACESSIBILIDADE DIGITAL NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS, PORTAIS, SISTEMAS E APLICATIVOS MÓVEIS SOB RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 23/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Jane Panta (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/04/2025Incluir no Expediente
08/04/2025Constou no Expediente
08/04/2025Constou no Expediente
23/04/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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