Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/04/2025

PLO 4041/2025

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ESTUDANTES COM TEA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 23/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Michel Henrique (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/04/2025Incluir no Expediente
08/04/2025Constou no Expediente
08/04/2025Constou no Expediente
22/04/2025Despachada
24/03/2026Aprovado
25/03/2026Sanção e ou Veto
23/04/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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