REQ 19687/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Ronaldo Miranda Júnior, Comandante da Capitania dos Portos da Paraíba, solicitando que o mesmo considere a necessidade de adotar ações de inspeção no tráfego marítimo das balsas que fazem o trecho Cabedelo-Costinha, objetivando a fiscalização das condições legais de trafegabilidade das embarcações e segurança de tripulação.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 08/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2025Incluir no Expediente
- 08/04/2025Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026