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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 31/03/2025

PLO 4023/2025

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Ementa oficial

Institui a Lei Samuel, que estabelece protocolo de ação imediata para localização de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças, em caso de desaparecimento no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição

Desde 22/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 31/03/2025Incluir no Expediente
  2. 08/04/2025Constou no Expediente
  3. 08/04/2025Constou no Expediente
  4. 22/04/2025Despachada
  5. 22/04/2025Aguardando distribuição
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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