Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/03/2025
REQ 19583/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Governador do Estado o fornecimento, de forma gratuita, de spray de extratos vegetais com propriedades de defesa pessoal, destinado às mulheres que são vítimas de qualquer forma de violência, incluindo, mas não se limitando a, violência doméstica e tentativa de feminicídio.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 08/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/03/2025Incluir no Expediente
- 08/04/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 10/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 126 - Requerimento nº 19583 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 19583 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026