Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/03/2025
PINF 211/2025
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do Art. 53 da Carta Estadual e art. 115 do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Superintende da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba - CAGEPA, as informações relativas acerca dos relatórios contendo a relação de usuários contemplados com a Tarifa Social previstos seus §§ 1º e 2º da A Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 08/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/03/2025Incluir no Expediente
- 08/04/2025Constou no Expediente
- 08/04/2025Constou no Expediente
- 08/04/2025Destacado para proxima Ordem do Dia
Votações desta proposta
- 10/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 33 - Pedido de Informação nº 211 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Pedido de Informação nº 211 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

