Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/03/2025
PLO 4001/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a isenção de taxas para confecção de 2° via de documentos para vítimas de roubo ou furto no âmbito do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 22/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/03/2025Incluir no Expediente
- 08/04/2025Constou no Expediente
- 08/04/2025Constou no Expediente
- 22/04/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

