Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/03/2025
PLO 3983/2025
Ementa oficial
“Dispõe sobre a proteção da mulher vítima de agressão e tentativa de feminicídio, estabelecendo a segurança e condução com viatura policial à sua residência ou a um local de sua escolha, após a denúncia do infrator na delegacia, e estabelece outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 22/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Gonçalves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/03/2025Incluir no Expediente
- 08/04/2025Constou no Expediente
- 08/04/2025Constou no Expediente
- 22/04/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

