Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/03/2025
IND 766/2025
Ementa oficial
Nos termos do art. 111 e s.s. do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012), e após a anuência do Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a Instituição do Plano Estadual de Redução de Custos para Pequenos Negócios no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 09/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/03/2025Incluir no Expediente
- 08/04/2025Aprovado
- 09/04/2025Despachada
Votações desta proposta
- 10/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Indicação nº 766 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 766 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026