Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/03/2025
PLO 3962/2025
Ementa oficial
Altera o quadro dos cargos efetivos da carreira do Ministério Público da Paraíba, previsto na Lei nº 11.189/2018 .
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 03/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/03/2025Incluir no Expediente
- 25/03/2025Constou no Expediente
- 25/03/2025Sanção e ou Veto
- 25/03/2025Aprovado
- 27/03/2025Despachada
- 03/04/2025Despachada
Votações desta proposta
- 26/03/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 3962 de 2025 em 7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Matéria não votada - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3962 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026