Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/03/2025

PLO 3957/2025

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO DOS LOCAIS DE RETIRADA DO DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA, GARANTINDO A SEGURANÇA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 03/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Inacio Falcão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/03/2025Incluir no Expediente
25/03/2025Constou no Expediente
25/03/2025Constou no Expediente
03/04/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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