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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/03/2025

PLO 3950/2025

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Ementa oficial

Institui o Dia do Pescador Artesanal e do Aquicultor, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 22/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 24/03/2025Incluir no Expediente
  2. 25/03/2025Constou no Expediente
  3. 25/03/2025Constou no Expediente
  4. 03/04/2025Despachada
  5. 03/04/2025Aguardando distribuição
  6. 22/04/2025Aprovado

Votações desta proposta

  • 29/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 3950 de 2025 em 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3950 de 2025
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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